Direito em Áudio
Direito em Áudio
Podcast com a nova legislação brasileira em áudio, para ajudar você no seu estudo de "lei seca". Instagram: @novodireito
Prevenção da Violência Contra a Mulher nas Escolas Básicas - Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021
June 14, 2021 • 2 MIN
Dispõe sobre a prevenção da violência contra a mulher nas escolas básicas.
Garantia de Acesso à Internet - Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021
June 14, 2021 • 9 MIN
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Furto e Estelionato Eletrônicos - Lei nº 14.155, de 27 de maio de 2021
May 31, 2021 • 4 MIN
Altera o Código Penal, para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para definir a competência em modalidades de estelionato.
Gestantes e Covid-19 - Leis Nº 14.151/21 e 14.152/21
May 21, 2021 • 3 MIN
As leis dispõem sobre a situação da mulher gestante durante a pandemia do Covid-19.
Formulário Nacional de Avaliação de Risco - Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021
May 11, 2021 • 2 MIN
Esta Lei nstitui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Autonomia do Banco Central - Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021
May 4, 2021 • 7 MIN
Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e altera artigo da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
Lei do Governo Digital - Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021
April 25, 2021 • 55 MIN
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública.